Termos de Uso do Site

Versão 1.2 — Última atualização: 23 de outubro de 2026

Esta é a versão oficial em português do Brasil dos Termos de Uso do Clase.

1. Aceitação dos Termos

O site Clase, localizado em clase.com.br, é uma obra protegida por direitos autorais pertencente ao Clase. Alguns recursos do Site podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados no Site em conjunto com esses recursos.

Todas essas diretrizes, termos e regras adicionais são incorporados a estes Termos por referência.

Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições juridicamente vinculantes que regem o seu uso do Site. AO ENTRAR NO SITE, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS e declara ter autoridade e capacidade para celebrar estes Termos. VOCÊ DEVE TER PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE PARA ACESSAR O SITE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ENTRE E/OU NÃO UTILIZE O SITE.

Estes Termos foram originalmente criados com o auxílio do Terms Of Use Generator e foram traduzidos e adaptados para o português do Brasil, inclusive quanto à legislação aplicável e ao foro competente.

2. Acesso ao Site

Sujeito a estes Termos. O Clase concede a você uma licença limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para acessar o Site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

Restrições. Os direitos concedidos a você nestes Termos estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não poderá vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente o Site; (b) você não poderá alterar, criar obras derivadas, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site; (c) você não poderá acessar o Site com a finalidade de construir um site semelhante ou concorrente; e (d) salvo disposição expressa em contrário, nenhuma parte do Site poderá ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida, em qualquer forma ou por qualquer meio, sem autorização, observando-se que qualquer versão futura, atualização ou outro acréscimo de funcionalidade do Site estará sujeito a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e de propriedade do Site devem ser mantidos em todas as cópias.

O Clase se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar o Site, com ou sem aviso prévio. Você concorda que o Clase não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer alteração, interrupção ou encerramento do Site ou de qualquer parte dele.

Sem suporte ou manutenção. Você concorda que o Clase não terá qualquer obrigação de fornecer suporte em relação ao Site.

Com exceção do Conteúdo do Usuário que você fornecer, você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas e segredos comerciais, sobre o Site e seu conteúdo pertencem ao Clase ou aos seus fornecedores. Estes Termos e o acesso ao Site não lhe conferem qualquer direito, título ou interesse sobre direitos de propriedade intelectual, exceto os direitos limitados de acesso expressamente previstos nestes Termos. O Clase e seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos expressamente.

3. Conteúdo do Usuário

Conteúdo do Usuário. "Conteúdo do Usuário" significa todas as informações e conteúdos que um usuário enviar ao Site. Você é exclusivamente responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e assume todos os riscos associados ao seu uso. Você declara que seu Conteúdo do Usuário não viola a nossa Política de Uso Aceitável. Você não poderá afirmar ou sugerir a terceiros que o seu Conteúdo do Usuário é, de qualquer forma, fornecido, patrocinado ou endossado pelo Clase. Como você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário, poderá expor-se a responsabilidades. O Clase não é obrigado a fazer backup de qualquer Conteúdo do Usuário publicado por você; além disso, seu Conteúdo do Usuário poderá ser excluído a qualquer momento, sem aviso prévio. Você é o único responsável por fazer suas próprias cópias de segurança do Conteúdo do Usuário, se desejar.

Você concede ao Clase uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e integralmente paga, em âmbito mundial, para reproduzir, distribuir, exibir e executar publicamente, preparar obras derivadas, incorporar em outras obras e, de qualquer outra forma, usar e explorar o seu Conteúdo do Usuário, bem como conceder sublicenças dos direitos acima, exclusivamente para fins de inclusão do seu Conteúdo do Usuário no Site. Você renuncia, de forma irrevogável, a quaisquer reivindicações e exigências de direitos morais ou de atribuição em relação ao seu Conteúdo do Usuário, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Política de Uso Aceitável. As condições a seguir constituem a nossa "Política de Uso Aceitável": você concorda em não usar o Site para coletar, carregar, transmitir, exibir ou distribuir qualquer Conteúdo do Usuário que: (i) viole direitos de terceiros ou direitos de propriedade intelectual ou industrial; (ii) seja ilegal, assediador, abusivo, ilícito, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade de outrem, vulgar, difamatório, falso, intencionalmente enganoso, calunioso, pornográfico, obsceno, manifestamente ofensivo, que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; (iii) seja prejudicial a menores de qualquer forma; ou (iv) viole qualquer lei, regulamento, obrigação ou restrição imposta por terceiros.

Além disso, você concorda em não: (i) carregar, transmitir ou distribuir ao Site, ou por meio dele, qualquer software destinado a danificar ou alterar sistemas computacionais ou dados; (ii) enviar pelo Site publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, correntes de e-mail, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens duplicadas ou não solicitadas; (iii) usar o Site para coletar, reunir ou montar informações ou dados de outros usuários sem o consentimento deles; (iv) interferir, interromper ou criar carga indevida em servidores ou redes conectados ao Site, ou violar regulamentos, políticas ou procedimentos dessas redes; (v) tentar obter acesso não autorizado ao Site, inclusive por meio de obtenção de senhas ou qualquer outro meio; (vi) assediar ou interferir no uso e no aproveitamento do Site por qualquer outro usuário; ou (vii) usar software, agentes automatizados ou scripts para criar múltiplas contas no Site ou gerar buscas, solicitações ou consultas automatizadas ao Site.

Reservamo-nos o direito de revisar qualquer Conteúdo do Usuário e de investigar e/ou tomar as medidas cabíveis, a nosso exclusivo critério, caso você viole a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra disposição destes Termos, ou ainda caso crie responsabilidade para nós ou para qualquer outra pessoa. Tais medidas poderão incluir a remoção ou modificação do seu Conteúdo do Usuário, o encerramento da sua Conta nos termos da Seção 7 e/ou a comunicação às autoridades competentes.

Se você fornecer ao Clase qualquer feedback ou sugestão sobre o Site, você cede ao Clase todos os direitos sobre esse feedback e concorda que o Clase terá o direito de usar e explorar plenamente o feedback e as informações relacionadas da forma que considerar adequada. O Clase tratará qualquer feedback como não confidencial e não proprietário.

Você concorda em indenizar e manter o Clase, seus diretores, empregados e agentes livres de responsabilidade, incluindo custos e honorários advocatícios, em relação a qualquer reclamação ou exigência feita por terceiros em razão de, ou decorrente de: (a) seu uso do Site; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis; ou (d) seu Conteúdo do Usuário. O Clase reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você deva nos indenizar, e você concorda em cooperar com a nossa defesa. Você concorda em não fazer acordo sobre qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito do Clase. O Clase empregará esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reclamação, ação ou processo assim que tomar conhecimento.

4. Links de Terceiros, Anúncios e Outros Usuários

Links e anúncios de terceiros. O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros e/ou exibir anúncios de terceiros. Esses links e anúncios não estão sob o controle do Clase, e o Clase não é responsável por eles. O Clase fornece acesso a esses links e anúncios apenas por conveniência e não os revisa, aprova, monitora, endossa ou garante, nem faz qualquer declaração a respeito deles. Você utiliza todos os links e anúncios de terceiros por sua conta e risco e deve adotar cautela e prudência adequadas. Ao clicar em qualquer link ou anúncio de terceiro, aplicam-se os termos e políticas do respectivo terceiro, incluindo suas práticas de privacidade e de coleta de dados.

Outros usuários. Cada usuário do Site é o único responsável por todo o seu próprio Conteúdo do Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário, seja fornecido por você ou por outros. Você concorda que o Clase não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente dessas interações. Se houver disputa entre você e qualquer usuário do Site, não temos obrigação de nos envolver.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você libera e exime permanentemente o Clase, seus diretores, empregados, agentes, sucessores e cessionários de toda e qualquer disputa, reclamação, controvérsia, exigência, direito, obrigação, responsabilidade, ação ou causa de ação, passada, presente ou futura, de qualquer natureza, que tenha surgido ou venha a surgir, direta ou indiretamente, de ou em relação ao Site.

Cookies e web beacons. Como qualquer outro site, o Clase utiliza "cookies". Esses cookies são usados para armazenar informações, incluindo preferências dos visitantes e as páginas que o visitante acessou. As informações são usadas para otimizar a experiência do usuário, personalizando o conteúdo do Site com base no tipo de navegador e/ou em outras informações.

Google AdSense, Google Analytics e cookies de publicidade. O Google é um dos fornecedores terceirizados do nosso Site e pode utilizar cookies, inclusive para veicular anúncios aos visitantes com base na visita a clase.com.br e a outros sites na internet, quando aplicável. Também utilizamos o Google Analytics para analisar o tráfego do Site. Os visitantes podem recusar o uso de cookies de publicidade acessando a Política de Privacidade da rede de conteúdo e anúncios do Google em https://policies.google.com/technologies/ads. Para saber como o Google utiliza dados de sites e aplicativos, consulte https://policies.google.com/technologies/partner-sites.

Nossos parceiros de publicidade. Alguns anunciantes do nosso Site podem usar cookies e web beacons. Nossos parceiros de publicidade estão listados abaixo. Cada parceiro possui sua própria Política de Privacidade. Para facilitar o acesso, incluímos os links abaixo.

5. Isenção de Garantias

O Site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", e o Clase e seus fornecedores isentam-se expressamente de todas as garantias e condições de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, posse pacífica, precisão ou não violação de direitos. Nós e nossos fornecedores não garantimos que o Site atenderá às suas necessidades, estará disponível de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros, nem que será preciso, confiável, livre de vírus ou outros códigos maliciosos, completo, legal ou seguro. Se a legislação aplicável exigir garantias em relação ao Site, tais garantias serão limitadas ao prazo de noventa (90) dias a partir da data do primeiro uso.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, de modo que a exclusão acima pode não se aplicar a você. Algumas jurisdições não permitem limitações sobre a duração de garantias implícitas, de modo que a limitação acima pode não se aplicar a você. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em normas de ordem pública, inclusive no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, em nenhuma hipótese o Clase ou seus fornecedores serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por lucros cessantes, perda de dados, custos de aquisição de produtos substitutos ou quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes de, ou relacionados a, estes Termos ou ao seu uso, ou à impossibilidade de uso, do Site, mesmo que o Clase tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos. O acesso e o uso do Site são feitos a seu critério e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu dispositivo ou sistema computacional, ou pela perda de dados decorrente disso.

Na máxima extensão permitida pela lei, e independentemente de qualquer disposição em contrário, a responsabilidade total do Clase perante você por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados a este contrato fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo uso do Site. Como o Site é disponibilizado gratuitamente, esse valor corresponde a R$ 0,00 (zero reais), inexistindo, portanto, qualquer obrigação de indenizar. A existência de mais de uma reclamação não ampliará esse limite. Você concorda que nossos fornecedores também não terão qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada a este contrato.

O Clase não assume, em nenhuma hipótese, responsabilidade por atos, conteúdos, omissões ou condutas de terceiros ou de outros usuários, nem por qualquer indenização, dano, lucro cessante, perda de dados ou prejuízo direto ou indireto decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Site. O usuário é o único e exclusivo responsável por tudo o que publica, envia ou compartilha na plataforma, respondendo integralmente por eventuais danos causados a terceiros.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, de modo que a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

7. Prazo e Rescisão

Sujeito a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar o Site. Podemos suspender ou encerrar seus direitos de usar o Site a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, inclusive em caso de uso do Site em violação destes Termos. Após o encerramento dos seus direitos nos termos destes Termos, sua Conta e seu direito de acessar e usar o Site serão encerrados imediatamente. Você entende que o encerramento da sua Conta poderá envolver a exclusão do Conteúdo do Usuário associado à sua Conta dos nossos bancos de dados ativos. O Clase não terá qualquer responsabilidade perante você pelo encerramento dos seus direitos nos termos destes Termos. Mesmo após o encerramento dos seus direitos, as seguintes disposições permanecerão em vigor: Seções 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10.

8. Política de Direitos Autorais

O Clase respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os usuários do Site façam o mesmo. Em relação ao Site, adotamos e implementamos uma política de respeito à legislação de direitos autorais que prevê a remoção de materiais que violem direitos autorais e o encerramento de contas de usuários que violem direitos de propriedade intelectual de forma reiterada, incluindo direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Se você acredita que um usuário está, por meio do Site, violando ilegalmente direitos autorais de uma obra e deseja solicitar a remoção do material supostamente infrator, deverá enviar uma notificação por escrito ao nosso agente designado, contendo as seguintes informações:

Notificações devem ser enviadas para [email protected]. A apresentação de declaração falsa ou de informação materialmente incorreta em notificação poderá sujeitar o notificante às responsabilidades civis e penais previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.610/1998 e o Marco Civil da Internet.

9. Disposições Gerais

Estes Termos estão sujeitos a revisões ocasionais. Se fizermos alterações substanciais, poderemos notificá-lo por e-mail para o último endereço de e-mail fornecido por você e/ou por meio de aviso destacado no Site. Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atualizado. Caso o último endereço de e-mail fornecido não seja válido, o envio do e-mail contendo o aviso ainda assim constituirá aviso efetivo das alterações nele descritas. Qualquer alteração destes Termos entrará em vigor na data mais antiga entre: (i) trinta (30) dias corridos após o envio do aviso por e-mail; ou (ii) trinta (30) dias corridos após a publicação do aviso no Site. As alterações serão eficazes imediatamente para novos usuários. O uso continuado do Site após o aviso das alterações indicará o seu reconhecimento e a sua concordância em ficar vinculado aos termos e condições alterados.

Comunicações eletrônicas. As comunicações entre você e o Clase utilizam meios eletrônicos, seja por meio do Site, por e-mail ou por avisos publicados no Site. Para fins contratuais, você: (a) consente em receber comunicações do Clase em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente satisfazem qualquer obrigação legal que seria satisfeita se estivessem em papel.

Integralidade dos Termos. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós quanto ao uso do Site. A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Os títulos das seções existem apenas por conveniência e não têm efeito legal ou contratual. A palavra "incluindo" significa "incluindo, sem limitação". Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão inalteradas, e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para que seja válida e exequível na máxima extensão permitida por lei. Sua relação com o Clase é de contratante independente, e nenhuma das partes é agente ou parceira da outra. Estes Termos, bem como seus direitos e obrigações, não poderão ser cedidos, subcontratados, delegados ou transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito do Clase, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao disposto será nula. O Clase poderá ceder estes Termos livremente. Os termos e condições estabelecidos nestes Termos vincularão os cessionários.

Sua privacidade. Leia a nossa Política de Privacidade.

Direitos autorais e marcas. Todos os direitos reservados. Todas as marcas, logotipos e sinais de serviço exibidos no Site são de nossa propriedade ou de terceiros. Você não está autorizado a usar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento do terceiro que possa ser titular das marcas.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes buscarão, de boa-fé, resolver amigavelmente qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso do Site, no prazo de até trinta (30) dias contados do recebimento de notificação escrita enviada à outra parte.

As partes elegem o foro competente segundo a legislação brasileira aplicável, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

11. Contato

E-mail: [email protected]